Proposta PEC sobre anistia e recursos eleitorais, beneficiou partidos e foi aprovada na Câmara. Agora analisada na CCJ: negociações, mínimos, candidatos, isenção, prazo, pagamento (30% Fundo Eleitoral, Fundo Partidário, Recuperação Fiscal, debitos). Plenário votação: posição formal, bancada petista. Análise em andamento: terminos: PEC, emenda, Constituição, repasses, mínimos, pretos, pardos, plenário, votação.
Recentemente apresentada no Senado, a PEC da Anistia, que favorece partidos políticos, está em pauta para ser votada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de Emenda à Constituição concede perdão a siglas que não cumpriram com as doações mínimas para candidatos negros e pardos em pleitos anteriores e estabelece o pagamento retroativo e progressivo do fundo a partir de 2026. A expectativa é que a Anistia seja aprovada com o apoio de senadores que acreditam na importância da medida.
Em meio a discussões acaloradas, a proposta de Anistia tem gerado polêmica entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre a necessidade de perdoar as dívidas dos partidos. Alguns argumentam que a medida é essencial para a manutenção da democracia, enquanto outros questionam a justiça da Anistia diante do descumprimento das regras eleitorais. A decisão final sobre a votação da PEC promete ser um marco na história política do país.
Anistia: Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Resiste ao Avanço do Projeto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém sua posição firme em relação ao projeto de anistia em discussão na Casa. Na última sexta-feira (12), ele reiterou que não há pressa para pautar a proposta diretamente no plenário e destacou a importância de uma análise cuidadosa da PEC.
A proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, após intensas negociações no plenário que resultaram em alterações significativas no texto original. Versões anteriores da proposta previam anistia total para os partidos, mas esses pontos foram suavizados durante as discussões.
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Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, defende que o tema seja debatido presencialmente pelos senadores. Nesta semana, que antecede o recesso parlamentar, as reuniões estão ocorrendo de forma semipresencial, com a possibilidade de participação remota dos congressistas.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda precisa ser votada no plenário. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a inclusão na Constituição da obrigação dos partidos de destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a partir das eleições municipais deste ano.
Além disso, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos, estabelecendo que essa imunidade se aplica a processos administrativos ou judiciais que ultrapassem o prazo de cinco anos. O texto também prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que as legendas regularizem seus débitos, com isenção de juros e multas, e estabelece prazos para o pagamento dessas dívidas.
Os partidos poderão utilizar recursos do Fundo Partidário para parcelar multas eleitorais, sanções e outros débitos, tanto eleitorais quanto não eleitorais. As negociações em torno da proposta seguem em andamento no plenário, com diferentes posicionamentos sendo debatidos entre os parlamentares.
Anistia: Debates e Negociações no Plenário do Senado Sobre a PEC
A discussão em torno da PEC da Anistia tem sido intensa no plenário do Senado, com diferentes posicionamentos sendo apresentados pelos parlamentares. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem adotado uma postura cautelosa em relação ao avanço do projeto, destacando a importância de uma análise aprofundada da proposta.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, defende que o tema seja debatido presencialmente, ressaltando a complexidade da matéria. As reuniões desta semana estão ocorrendo de forma semipresencial, o que tem gerado debates acalorados entre os senadores.
Após ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda precisa passar pelo plenário para ser votada. Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a partir das eleições municipais deste ano.
A PEC também trata da imunidade tributária dos partidos, estabelecendo regras para processos administrativos e judiciais que envolvam a questão. Além disso, prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que as legendas regularizem seus débitos, com isenção de juros e multas, e estabelece prazos para o pagamento dessas dívidas.
Os debates no plenário envolvem questões como a utilização dos recursos do Fundo Partidário para parcelar multas eleitorais e outros débitos, bem como a forma como as negociações estão sendo conduzidas entre os parlamentares. A votação da proposta promete ser um momento crucial para o futuro do sistema partidário no Brasil.
Fonte: @ CNN Brasil
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