Jornalismo association pediu Supremo Court alterações em novembro ‘previous year’ tese. Terms: action, specific journalism, extensive interpretation, limits, constitutional rights, concretization, personal dignity, human.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, hoje, um recurso extraordinário que aborda a liberdade de imprensa e o direito à indenização por danos morais. A discussão sobre a importância da liberdade de imprensa é fundamental para a democracia.
Nesse contexto, é crucial garantir a liberdade de imprensa e o direito de informação como pilares da sociedade democrática. A proteção desses direitos fundamentais é essencial para a transparência e o fortalecimento das instituições públicas. A decisão do STF terá impacto significativo no cenário jurídico brasileiro, reforçando a importância da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.
Liberdade de Imprensa e Direito de Informação
Ou seja: qualquer determinação tem repercussão em todos os processos semelhantes em andamento nos tribunais. No contexto em questão, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou ao Supremo Tribunal Federal alterações em uma tese aprovada pela Corte, em novembro do ano anterior, para que meios de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. A maioria da 1ª Turma do STF vota para tornar ré uma mulher que pichou uma estátua do STF. O que se sabe sobre a condenação de uma deputada do RJ à prisão. O PT recorre ao STF contra lei do RS que retira benefícios sociais de invasores de terra.
Liberdade de Expressão e Atuação Jornística Específica
Para a Abraji, a tese apresenta ‘termos genéricos’ e não considera as particularidades da atividade jornalística, como é o caso de entrevistas ao vivo. O documento, de acordo com a entidade, também possibilita uma ‘ampla e perigosa interpretação’, que ficará a cargo de juízes de instâncias inferiores. A associação propõe uma nova redação para a tese, sugerindo explicitamente a exclusão da possibilidade de responsabilização nos casos de entrevistas e debates ao vivo, mesmo que tenham sido gravados e possam ser visualizados posteriormente.
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Liberdade de Imprensa e Limites Constitucionais
O processo em análise teve início quando o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho — falecido em 2017 — moveu uma ação contra o Diário de Pernambuco buscando indenização por danos morais devido ao conteúdo de uma entrevista veiculada no jornal que teria difamado o ex-parlamentar ao atribuir a ele conduta criminosa. A primeira instância acatou o pedido ao reconhecer que a publicação jornalística teria imputado a Zarattini a prática de ato ilícito. A decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE). Com base na interpretação de dois artigos da Constituição Federal, o colegiado decidiu pela ausência de obrigação de indenizar por parte da empresa, ao entender que a publicação tratava de entrevista de terceiro e que o veículo de comunicação não se manifestou sobre o conteúdo.
Fonte: @ CNN Brasil
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