Antra questionou a inclusão de “sexo” e “nome civil” na Carteira Nacional de Identidade, alegando violação do direito fundamental à identidade de gênero e à autodeterminação de pessoas trans.
A identidade é um dos aspectos mais importantes da nossa existência, e a Antra, uma associação que defende os direitos das travestis e transexuais, entende muito bem disso. Com o objetivo de garantir a inclusão e a respeito da identidade, a Antra ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do campo ‘sexo’ e a obrigação de constar o ‘nome civil’ na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta ação visa questionar mudanças nos Decretos 10.977/22 e 10.979/22.
Para garantir a proteção da identidade, é essencial que a CIN reflita a realidade de cada cidadão. A inclusão do campo ‘sexo’ e a obrigatoriedade de constar o ‘nome civil’ podem gerar conflitos e levar a problemas de identidade, especialmente para as pessoas trans. O nome social deve ser o único incluído. A Antra também defende que a identidade não pode ser vinculada ao gênero, e que a inclusão do campo ‘sexo’ pode perpetuar a discriminação e o preconceito. Para a Antra, a identidade é um direito fundamental e deve ser respeitada em todos os aspectos, incluindo o nome e o gênero. É hora de garantir a identidade das pessoas, incluindo o direito de escolher o seu próprio nome. A Antra está lutando por uma sociedade mais inclusiva.
Identidade: um direito fundamental em jogo
A nova regulamentação dos documentos de identificação impõe a inclusão de informações como o nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento do titular. No entanto, o artigo 13 do decreto prevê a possibilidade de inclusão do nome social mediante requerimento, sem prejuízo da menção ao nome do registro civil. Esse requisito gera uma questão delicada, especialmente para as pessoas transgênero que ainda não retificaram seus documentos por motivos financeiros, burocráticos ou por não desejar alterar o ‘sexo jurídico’ constante no documento de identificação.
A Antra, uma associação que defende os direitos das pessoas trans, entrou com uma ação contra a Instituição, alegando que essas disposições promovem discriminação contra as pessoas trans. A entidade sustenta que a presença do campo ‘sexo’ nos documentos viola o direito à identidade de gênero e à intimidade dessas pessoas. Além disso, argumenta que a exigência do nome civil desrespeita o direito à autodeterminação de gênero, que é considerado um direito fundamental. A Antra defende que o nome social seja o único utilizado nos documentos de identificação das pessoas trans que ainda não corrigiram os registros civis.
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Para garantir a proteção desses direitos, a Antra requereu a concessão de medida cautelar que suspenda a aplicação das normas em vigor, permitindo a emissão de novos documentos sem os campos questionados e a substituição dos documentos já emitidos. O processo, ADin 7.750, busca garantir que as pessoas trans tenham a oportunidade de expressar sua identidade de gênero de forma autêntica e respeitada.
A inclusão do nome social nos documentos de identificação é fundamental para a expressão da identidade de gênero das pessoas trans. Esse requisito também é essencial para a autodeterminação de gênero, que é considerado um direito fundamental. A exigência do nome civil, por outro lado, pode gerar discriminação e violar a intimidade dessas pessoas.
A Antra argumenta que a presença do campo ‘sexo’ nos documentos viola o direito à identidade de gênero e à intimidade das pessoas trans. Além disso, sustenta que a exigência do nome civil desrespeita o direito à autodeterminação de gênero, classificado como um direito fundamental. A entidade defende que o nome social seja o único utilizado nos documentos de identificação das pessoas trans que ainda não corrigiram os registros civis.
A medida cautelar requerida pela Antra visa garantir que as pessoas trans tenham a oportunidade de expressar sua identidade de gênero de forma autêntica e respeitada. Além disso, busca proteger o direito à autodeterminação de gênero, que é considerado um direito fundamental.
Identidade: um direito fundamental em jogo
A Antra defende que a inclusão do nome social nos documentos de identificação é fundamental para a expressão da identidade de gênero das pessoas trans. Esse requisito também é essencial para a autodeterminação de gênero, que é considerado um direito fundamental. A exigência do nome civil, por outro lado, pode gerar discriminação e violar a intimidade dessas pessoas.
A inclusão do nome social nos documentos de identificação é um passo importante para a proteção dos direitos das pessoas trans. Além disso, contribui para a promoção da igualdade e da justiça social. A medida cautelar requerida pela Antra visa garantir que as pessoas trans tenham a oportunidade de expressar sua identidade de gênero de forma autêntica e respeitada.
A questão da identidade é fundamental para entender o direito à identidade de gênero e à autodeterminação de gênero. A inclusão do nome social nos documentos de identificação é um passo importante para a proteção desses direitos. Além disso, contribui para a promoção da igualdade e da justiça social.
Identidade: um direito fundamental em jogo
A Antra sustenta que a presença do campo ‘sexo’ nos documentos viola o direito à identidade de gênero e à intimidade das pessoas trans. Além disso, argumenta que a exigência do nome civil desrespeita o direito à autodeterminação de gênero, classificado como um direito fundamental. A entidade defende que o nome social seja o único utilizado nos documentos de identificação das pessoas trans que ainda não corrigiram os registros civis.
A inclusão do nome social nos documentos de identificação é fundamental para a expressão da identidade de gênero das pessoas trans. Esse requisito também é essencial para a autodeterminação de gênero, que é considerado um direito fundamental. A exigência do nome civil, por outro lado, pode gerar discriminação e violar a intimidade dessas pessoas.
A Antra defende que a inclusão do nome social nos documentos de identificação é um passo importante para a proteção dos direitos das pessoas trans. Além disso, contribui para a promoção da igualdade e da justiça social. A medida cautelar requerida pela Antra visa garantir que as pessoas trans tenham a oportunidade de expressar sua identidade de gênero de forma autêntica e respeitada.
A questão da identidade é fundamental para entender o direito à identidade de gênero e à autodeterminação de gênero. A inclusão do nome social nos documentos de identificação é um passo importante para a proteção desses direitos. Além disso, contribui para a promoção da igualdade e da justiça social.
Identidade: um direito fundamental em jogo
A Antra argumenta que a presença do campo ‘sexo’ nos documentos viola o direito à identidade de gênero e à intimidade das pessoas trans. Além disso, sustenta que a exigência do nome civil desrespeita o direito à autodeterminação de gênero, classificado como um direito fundamental. A entidade defende que o nome social seja o único utilizado nos documentos de identificação das pessoas trans que ainda não corrigiram os registros civis.
A inclusão do nome social nos documentos de identificação é fundamental para a expressão da identidade de gênero das pessoas trans. Esse requisito também é essencial para a autodeterminação de gênero, que é considerado um direito fundamental. A exigência do nome civil, por outro lado, pode gerar discriminação e violar a intimidade dessas pessoas.
Fonte: © Migalhas
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