Presidente da Corte determinou antecipação de sessão virtual, a pedido de Flávio Dino, suspendendo emendas (impositivas e constitucionais de 2019 a 2022) durante 24 horas. Discussão sobre critérios de transparência e eficiência relacionados a Pix. (emendas parlamentares, sessão virtual, Flávio Dino, 24 hours, pedido PSOL, emendas constitucionais, Pix)
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta sexta-feira, 16, a análise da suspensão das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. A sessão será realizada no plenário virtual, com duração de 24 horas. A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino ter interrompido a execução das emendas parlamentares na quarta-feira, 14, em resposta a uma solicitação do PSOL.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a importância das leis e dos projetos de lei na elaboração do Orçamento da União. As emendas parlamentares são instrumentos fundamentais para a destinação de recursos específicos, conforme previsto na legislação vigente. A transparência e a fiscalização desses processos são essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Decisão do STF sobre Emendas Parlamentares
O Ministro Flávio Dino tomou uma decisão surpreendente ao suspender as emendas parlamentares impositivas. Inicialmente prevista para ser discutida em uma sessão virtual de uma semana a partir de 30/8, a questão foi antecipada por Barroso para a última sexta-feira, 16. A antecipação ocorreu após um pedido de Dino, gerando repercussão no Congresso.
Reação do Congresso às Emendas Parlamentares
Na quarta-feira, 14, a CMO rejeitou uma medida provisória que liberava R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e CNMP. O relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva, destacou que a rejeição não foi retaliação ao STF, mas uma afirmação da independência do Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou as decisões de Dino, ressaltando a importância das emendas para instituições de saúde.
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Ação do Ministro Flávio Dino sobre Emendas Parlamentares
Dino tem sido responsável por analisar a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares, especialmente as alterações introduzidas por emendas constitucionais entre 2019 e 2022. Desde agosto, ele emitiu três decisões suspendendo a execução de emendas, incluindo as chamadas emendas Pix. Na última quarta-feira, 14, Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas, exigindo critérios de transparência e eficiência para sua execução.
Fonte: © Migalhas
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