STF concluiu na quinta-feira (4/4) decisão sobre benefício antes, causando insegurança jurídica.
Ter direito a uma pensão vitalícia é um benefício fundamental para muitas pessoas que precisam de apoio financeiro contínuo. A pensão vitalícia garante uma fonte de renda regular e segura, ajudando a manter a qualidade de vida e a segurança financeira de quem a recebe. É um amparo importante para indivíduos que não possuem outra fonte de renda ou que precisam de suporte adicional para complementar seus recursos.
Além da pensão vitalícia, alguns beneficiários também podem ter acesso a um subsídio vitalício que oferece assistência financeira adicional. Esse benefício extra pode ser essencial para cobrir despesas específicas ou emergenciais, proporcionando um suporte adicional e garantindo a estabilidade financeira a longo prazo. Ter acesso a um subsídio vitalício pode ser um recurso valioso para garantir a tranquilidade e o bem-estar financeiro dos beneficiários.
Decisão do STF garante manutenção da pensão vitalícia para ex-governadores
Via @metropoles | O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na quinta-feira (4/4) o julgamento que assegurou a continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores que tinham direito ao benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A proibição foi estabelecida pelo próprio STF ao considerar inconstitucional a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou a suas viúvas.
Um grupo de ex-governadores paranaenses contestou a decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo revisou a primeira sentença, esclarecendo que os ex-governadores que já recebiam o benefício antes da proibição poderiam mantê-lo. Entre os políticos beneficiados diretamente por essa decisão estão Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio e Paulo Pimentel, bem como as viúvas de José Richa e Jaime Lerner.
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De acordo com o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, que atuou em conjunto com a advogada Marilda de Paula Silveira representando o grupo de ex-governadores, este caso possui alcance nacional e poderá servir de referência para futuros julgamentos em outros estados. A defesa dos políticos argumentou que a suspensão do benefício após tantos anos acarretaria insegurança jurídica e violaria a Constituição.
Defesa da pensão vitalícia prevalece no julgamento do STF
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques deram razão aos advogados, enquanto a ministra Cármen Lúcia ficou vencida. O paranaense Edson Fachin não participou da sessão. Essa decisão marca um importante precedente em relação à garantia da pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas, reforçando a estabilidade financeira desses beneficiários. Guilherme Amado.Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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