Dívida de R$ 165 bilhões aproxima-se do Novo RRF. Prorrogação para se ajustar, parcelamento em 30 anos, abatimento na taxa de indexação. Prazo: novo termo de prorrogação no Programa de Pagamento Integral das Dívidas dos Estados (Propag).
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente alcança cerca de R$ 165 bilhões, representando um desafio financeiro significativo para o estado.
A situação das dívidas devedoras dos Estados brasileiros com o governo central tem sido um tema recorrente nas discussões políticas. A pressão para encontrar soluções sustentáveis para os débitos cresce a cada dia, exigindo medidas eficazes para garantir a estabilidade econômica e o cumprimento das obrigações financeiras. A transparência e a responsabilidade na gestão das finanças públicas são fundamentais para superar os desafios relacionados às dívidas estaduais. prazo
Minas Gerais busca prorrogação para se adaptar ao Regime de Recuperação Fiscal
Em meio às negociações sobre a dívida do estado, Minas Gerais aguarda uma decisão crucial. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF uma nova extensão do prazo para que o estado adira ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa prorrogação está condicionada ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, um ponto crucial nas discussões.
Governador Romeu Zema está no centro dessas discussões, buscando soluções viáveis para a situação financeira do estado. O pedido de extensão do prazo, feito na última terça-feira, visa aguardar a regulamentação de um programa que propõe o refinanciamento das dívidas estaduais. Essa não é a primeira vez que o prazo é prorrogado, o que evidencia a complexidade da questão.
O ministro Fachin determinou que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite para a cobrança da dívida. Enquanto isso, o senador Rodrigo Pacheco propôs um projeto de lei que visa resolver as dívidas dos estados com a União. Esse projeto prevê um parcelamento das dívidas por um período de 30 anos, uma medida que busca aliviar o peso financeiro sobre os estados devedores.
A dívida total dos estados chega a mais de R$ 760 bilhões, sendo Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo os principais devedores. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) surge como uma alternativa para lidar com essa situação, propondo a entrega de ativos como forma de quitação.
Uma das contrapartidas desse programa é o abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente é calculada com base no IPCA mais 4%. Ao abrir mão desse percentual, os estados teriam mais recursos para investir em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança pública, conforme estabelecido no projeto de lei.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, demonstrou preocupação com a situação de Minas Gerais e afirmou que o Senado buscará mais tempo para o estado até que o PL seja votado. A sensibilidade do STF nesse caso é fundamental para garantir que o estado tenha condições de se reestruturar financeiramente.
As negociações continuam em andamento, com a expectativa de que soluções sejam encontradas para aliviar o peso das dívidas estaduais e garantir um futuro financeiro mais estável para todos os envolvidos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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