Colegiado destacou importância da intimação formal, incluindo contato institucional, sistema eletrônico, app de mensagens e intimação pessoal.
A Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. No caso recente em Curitiba/PR, a Defensoria teve seu trabalho impactado por questões relacionadas à comunicação, o que resultou na anulação do julgamento pelo STJ.
É essencial que as instituições, como a Defensoria Pública, estejam sempre alinhadas com as melhores práticas de comunicação e atuação para assegurar a efetividade do seu papel na sociedade. A atuação da Defensoria Pública é crucial para promover a igualdade de acesso à justiça e aos direitos dos cidadãos, garantindo um processo justo e equitativo para todos os envolvidos.
Decisão de Júri e Contato Telefônico Institucional
A intimação referente à decisão de Júri não pode ser menosprezada, sendo essencial respeitar o contato telefônico institucional da Defensoria Pública. No caso em questão, a notificação foi enviada através do mecanismo não oficial de mensagem de texto em um telefone associado ao atendimento cotidiano da defensoria aos usuários, não sendo destinado a comunicações oficiais entre instituições. Este episódio evidencia a importância de seguir os protocolos adequados para garantir a integridade do processo.
Sistema de Processo Eletrônico e Comunicação por Aplicativo de Mensagens
A Defensoria Pública do Paraná foi intimada via WhatsApp, porém, o colegiado enfatizou a obrigatoriedade do uso do sistema de processo eletrônico para tais notificações. O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, ressaltou que embora a conveniência de utilizar aplicativos de mensagens para comunicação seja tentadora, não deve se sobrepor aos princípios legais do processo. A qualidade do serviço prestado pela instituição pode ficar comprometida se intimações informais forem aceitas.
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Necessidade da Intimação Pessoal
A intimação pessoal da Defensoria Pública é um requisito estabelecido no art. 370 do CPP e visa garantir o devido processo legal. Bernardo de Medeiros Santiago, assessor jurídico da Defensoria atuante no Tribunal do Júri, destacou que a formalidade na comunicação é fundamental para assegurar a eficiência e qualidade dos serviços. Agilizar os procedimentos não justifica desconsiderar a seriedade das intimações, especialmente em casos complexos como os julgamentos no Tribunal do Júri.
Respeito aos Prazos e Qualidade na Atuação da Defensoria Pública
A atuação da Defensoria Pública demanda tempo e cuidado para garantir um desempenho eficaz no Tribunal do Júri. Cada processo exige dedicação e respeito aos prazos estabelecidos, enfatizando a importância da notificação adequada para viabilizar o trabalho dos defensores. A agilidade no funcionamento da Justiça não pode sobrepor a necessidade de respeitar os trâmites legais para assegurar a efetividade das ações da Defensoria Pública.
Fonte: © Migalhas
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