Vicimas podem aproveitar iniciativas bancárias para aliviarem situações de dívidas públicas, incluindo decisões do BC sobre medidas executivas, flexibilização de prazo e carência, prorrogação de contratos, negativação de clientes, isenções e prioritário atendimento. Dívidas ativas, certidões, ajuizamento, fiscais, domicílio tributário e renegociações de dívidas tributárias podem permitir parcelas mais amigáveis para 116.000 contas em dívida. Ampliação de linhas de crédito e cobrança curtas também podem ajudar nas ofertas de crédito habitacional.
Devido ao estado de emergência pública, a Procuradoria Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por interromper medidas executivas contra devedores residentes no Espírito Santo por um trimestre em virtude do desastre climático ocorrido na região.
Enquanto as ações de execuções contra devedores são temporariamente suspensas no Espírito Santo, a AGU segue monitorando de perto a situação para garantir que os interesses do estado e dos cidadãos sejam protegidos. A prioridade é a segurança e o bem-estar da população local, sempre buscando soluções justas e efetivas para a recuperação econômica da região afetada.
Medidas executivas contra devedores: ação do BC e AGU
Após a decisão do Banco Central (BC), foram suspendidas as execuções contra devedores do estado em dívida ativa, bem como o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. A autarquia ressalta que a medida não terá impacto nos créditos com risco de prescrição. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou medidas beneficiando os contribuintes com domicílio tributário no Rio Grande do Sul, que renegociaram suas dívidas tributárias com a União. Além disso, a ação da AGU também suspende o início de procedimentos de exclusão de parcelas inadimplentes das negociações.
A decisão prevê que os pagamentos com vencimento entre abril, maio e junho terão seus prazos estendidos até julho, agosto e setembro, respectivamente. Essa previsão visa permitir a prorrogação do pagamento de parcelas de mais de 116.000 parcelamentos em andamento.
Medidas dos bancos em meio à pandemia
Diante da situação de calamidade pública, os bancos têm adotado uma série de medidas executivas para ajudar clientes impactados pela crise. A flexibilização de carência e prazo nas ofertas de crédito é uma das ações disponíveis, juntamente com a ampliação das linhas de crédito e a prorrogação de contratos em atraso.
Outras ações incluem a suspensão da negativação de clientes com até 15 dias de atraso, a suspensão de cobrança nos contratos de financiamento habitacional por até três meses (mediante solicitação dos mutuários) e suporte no acionamento do seguro habitacional. Além disso, estão sendo oferecidas isenções e reprecificações de tarifas e priorização no atendimento dos clientes para seguros de pessoas, patrimônio e veículos.
É importante ressaltar que as agências bancárias estão em operação, exceto aquelas localizadas em áreas de risco, que foram fechadas preventivamente. Aquelas afetadas por enchentes devem retomar o atendimento nos próximos dias, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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