STF define critérios para diferenciar tráfico e posse de maconha para consumo
Superior Tribunal de Justiça aplicou atipicais casos de tráfico, possessão de drogas para uso pessoal, com balanças precisas, anotações e ...
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Superior Tribunal de Justiça aplica teores do STF sobre tráfico de drogas: atipicidade, conduta, elementos que caracterizam, consumo pessoal, infracção ...
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