STF reafirma: Licitação é obrigatória para exploração de loterias; entenda a decisão.
Tribunal fixou tese de repercussão geral sobre autorização estatal para serviço público, decisão unânime sobre titularidade. A exploração de loterias ...
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Decisão no 13º Tribunal de Trabalho de Guarulhos-SP: empregada pegou e não pagou diversos produtos (autorização, compras, sem pagar), culpada ...
Apostas até às 19h, valor de um jogo simples de R$ 5, combos disponíveis, Surpresinha, limite de 20 dezenas. A...
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