Habeas Corpus em ação: TJ-SC garante liberdade a acusado de homicídio após decisão do STJ
Tribunal de Santa Catarina emita Habeas Corpus para revisar mérito condenado, analisar incidência de crime recorrente, negada negação de recurso ...
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Câmara Criminal confirmou condenação, reduzindo indenização de R$ 100mil para R$ 6mil em consideração à servidor(a)'s situação econômica. (indenização, condenação, ...
Em 2022, em uma academia paulistana: agressão física leve, lesões corporais, condenação: 1 ano e 8 meses, integralidade da justiça, ...
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