STJ decide caso inédito sobre acessão inversa e in...
Recurso questiona prescrição sobre acessão e indenização fixada judicialmente de propriedade do terreno. A 4ª turma do STJ deu início ...
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Ministro ordenou intimação de testemunhas da defesa, reafirmando aplicação do artigo 396-A do CPP e garantindo exercício pleno do direito ...
Antra questionou a inclusão de "sexo" e "nome civil" na Carteira Nacional de Identidade, alegando violação do direito fundamental à ...
Livro de Rose Girardi esclarece direito de família com linguagem prática e acessível. Traz informações sobre contrato de namoro, habitação ...
A conferência "Novas Tendências do Direito Probatório Luso-Brasileiro" discutirá desafios suscitados no núcleo de estudo luso-brasileiro, garantias processuais. Em novembro, ...
3ª Turma do STJ julga penhora do direito à aquisição de ações por stock option plan. A 3ª Turma do ...
Presidente americano é contra atingir instalações nucleares iranianas, defendendo direito de resposta proporcional do exército americano a um ataque do ...
Faleceu na quinta-feira (5/9) o desembargador Aldemar José Ferreira da Silva, da 17ª Câmara de Direito Público do Judiciário paulista. ...
O artigo 1.277 do Código Civil assegura ao proprietário o direito de atuar para interromper ações que causem enorme transtorno. ...
O mandado de segurança não gera direito à restituição de valores indevidamente recolhidos em tributos. O mandado de segurança não ...
GT estabelece diretrizes nacionais para profissionais de apoio escolar de deficiências educacionais. Formação e confiança na rede de educação especial....
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