STJ: Ministro anula atos após intimação irregular da defesa – Migalhas.
Ministro ordenou intimação de testemunhas da defesa, reafirmando aplicação do artigo 396-A do CPP e garantindo exercício pleno do direito ...
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Quinta-feira, ministros ouviram argumentes de testemunhas de Jeová sobre recusa de transfusão sanguínea, SUS, terapias alternativas, cirurgia ortopédica, advogada Eliza ...
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