Magistrado requereu afastamento de servidora grávida por produtividade, citando licença-maternidade, no núcleo de justiça, sem apoio do grupo de assessoramento sindical
A produtividade das servidores públicos tem sido um tema de grande relevância nos últimos anos, especialmente quando se trata de servidores gestantes. Em meio a esse contexto, o TJ/PA tomou uma decisão importante que teve consequências para uma servidora grávida.
A servidora gestante mencionada anteriormente foi alvo de uma portaria que a exonerava do cargo. No entanto, essa portaria foi posteriormente revogada, o que significa que a exoneração não mais será aplicada. Com a revogação da portaria, a servidora gestante agora pode continuar a trabalhar, mantendo sua produtividade intacta. Essa decisão é um exemplo da importância de reverter decisões injustas e garantir que todos os servidores tenham as mesmas oportunidades de trabalho e desenvolvimento. Além disso, essa atitude também reafirma a igualdade de direitos entre os servidores, independentemente de sua condição de gestante.
Produtividade: O Impacto Sobre os Servidores do Judiciário
O afastamento da assessora titular da 4ª vara cível e empresarial de Marabá/PA foi solicitado pelo juiz titular, alegando preocupação com a licença-maternidade da servidora, afirmando que geraria indicadores negativos de produtividade. Tal decisão gerou grande reação, levando a organização sindical Sindju, Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Pará, a manifestar-se contra a exoneração, considerando-a discriminatória e uma violação aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Reverter Decisões: O Poder do Direito Constitucional
A organização sindical Sindju emitiu uma nota, destacando que a licença-maternidade visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido, prevista na CF e na Constituição do Pará. Ela criticou a atitude do magistrado e do TJ/PA como desestimulante à maternidade, gerando insegurança para servidoras em cargos de livre nomeação e exoneração. A nota também ressaltou a importância de proteger os direitos dos envolvidos, como servidores grávidas, e reverter decisões que possam gerar impactos negativos na produtividade.
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Exoneração de Servidora Grávida: Um Caso de Produtividade
A servidora em questão, uma assessora de juiz, estava no último estágio de gravidez e havia solicitado a exoneração. O juiz titular da 4ª vara cível e empresarial de Marabá/PA solicitou a exoneração da servidora, argumentando que a licença-maternidade impactaria negativamente os indicadores de produtividade. A portaria nº 5.067/24, de 30 de outubro, anulou a ordem de exoneração e colocou a servidora à disposição do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau, até nova deliberação.
A Importância da Proteção dos Direitos das Servidoras-Grávidas
A decisão do juiz titular gerou grande controvérsia, levando o Sindju a manifestar-se contra a exoneração da servidora. A organização sindical destacou que a licença-maternidade visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido, e que a atitude do magistrado e do TJ/PA era discriminatória e contrária aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A nota também ressaltou a importância de proteger os direitos dos servidores grávidas, como servidora em questão, e reverter decisões que possam gerar impactos negativos na produtividade.
Produtividade e Desenvolvimento: O Caso da Servidora-Grávida
O caso da servidora-grávida, que foi solicitada a exoneração por questões relacionadas à produtividade, gerou grande reação. A organização sindical Sindju emitiu uma nota, destacando que a licença-maternidade visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido. A nota também ressaltou a importância de proteger os direitos dos servidores grávidas e reverter decisões que possam gerar impactos negativos na produtividade. O caso foi analisado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no 1º Grau e pela Corregedoria-Geral de Justiça, aguardando-se o retorno das providências tomadas.
A Importância da Licença-Maternidade no Desenvolvimento do Recém-Nascido
A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição, que visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido. O caso da servidora-grávida gerou grande controvérsia, levando o Sindju a manifestar-se contra a exoneração. A organização sindical destacou que a licença-maternidade é fundamental para o desenvolvimento do recém-nascido e que a atitude do magistrado e do TJ/PA era discriminatória e contrária aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A nota também ressaltou a importância de proteger os direitos dos servidores grávidas e reverter decisões que possam gerar impactos negativos na produtividade.
Produtividade e Desenvolvimento: O Caso do Grupo de Assessoramento e Suporte
O caso da servidora-grávida foi analisado pelo Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau, que colocou a servidora à disposição do Núcleo de Justiça 4.0. A decisão foi anulada pela portaria nº 5.067/24, de 30 de outubro, que colocou a servidora à disposição do GAS até nova deliberação. O caso gerou grande reação, levando o Sindju a manifestar-se contra a exoneração. A organização sindical destacou que a licença-maternidade é fundamental para o desenvolvimento do recém-nascido e que a atitude do magistrado e do TJ/PA era discriminatória e contrária aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
A Importância da Proteção dos Direitos dos Servidores no Judiciário
A proteção dos direitos dos servidores no judiciário é fundamental para o funcionamento eficaz da justiça. O caso da servidora-grávida gerou grande controvérsia, levando o Sindju a manifestar-se contra a exoneração. A organização sindical destacou que a licença-maternidade é fundamental para o desenvolvimento do recém-nascido e que a atitude do magistrado e do TJ/PA era discriminatória e contrária aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A nota também ressaltou a importância de proteger os direitos dos servidores grávidas e reverter decisões que possam gerar impactos negativos na produtividade.
Fonte: © Migalhas
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