São Paulo’s 15th Criminal Chamber upholds Marília’s 2nd Criminal Court decision by judge Paulo: mandado de busca, apreensão, identidade, estável registro, filho (verdadeira união).
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 2ª Vara Criminal de Marília (SP), emitida pelo magistrado Paulo Gustavo Ferrari, que resultou na condenação de um indivíduo por práticas ilícitas envolvendo a utilização de documento fraudulento, falsificação de documento oficial e falsidade ideológica ao longo de mais de duas décadas. A condenação foi estabelecida em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto.
O homem condenado foi considerado culpado por cometer crimes relacionados à manipulação de documentos e falsidade ideológica, resultando em uma pena de três anos e seis meses de reclusão em regime inicial aberto. A prática de tais atos ilícitos por um período tão extenso demonstra a gravidade da situação e a importância de punir aqueles que se envolvem em atividades fraudulentas.
Condenação por uso de documento falso durante mandado de busca e apreensão
Réu foi condenado após empregar documento falso durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. De acordo com os autos, a condenação se deu pelo uso de documento falso durante a execução do mandado de busca e apreensão. Na delegacia, a verdadeira identidade do indivíduo foi confirmada, revelando que o acusado utilizou identidade falsa por mais de duas décadas, período em que manteve uma união estável e registrou um filho.
Penalidades aplicadas em decorrência da condenação
O relator do recurso, desembargador Ricardo Sale Júnior, ressaltou em seu voto que ‘as penalidades foram corretamente estabelecidas pela sentença, em conformidade com os parâmetros estabelecidos em lei, em valor apropriado para a reprovação e prevenção dos crimes cometidos pelo apelante’. O julgamento contou com a participação dos desembargadores Gilda Alves Barbosa Diodatti e Bueno de Camargo. A decisão foi unânime.
Detalhes sobre o processo judicial e a condenação
A condenação do réu por uso de documento falso durante mandado de busca e apreensão evidencia a importância da verdadeira identidade em processos legais. A manutenção de união estável e o registro de um filho não justificam a falsidade ideológica cometida pelo acusado. A sentença proferida reflete a gravidade dos atos praticados e a necessidade de coibir condutas ilícitas.
Considerações finais sobre a condenação e o julgamento
A condenação do réu por uso de documento falso durante mandado de busca e apreensão reforça a importância da verdade e da integridade no sistema judiciário. As penalidades aplicadas visam não apenas punir o acusado, mas também prevenir a ocorrência de crimes semelhantes. O julgamento realizado de forma unânime demonstra a coesão dos desembargadores em relação à decisão tomada.
Fonte: © Conjur
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