A partir da lei, dados devem ser publicados até 30/08. Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Sala Eleitoral, Conselho Nacional Eleitoral (CNE), artigo 155, Poder Eleitoral. Informes de peritos: Ceela, Observatório do Pensamento, Estratégico Regional. Atas de escrutínio, centros nacionais de totalização, supostas atas MP. Investigações: usurpação de funções, falsificação de documentos, conspiração. Tribunal Supremo de Justiça – Sala Eleitoral – CNE – Artigo 155 – Poder Eleitoral – Peritos: Ceela, Observatório, Estratégico – Atas de escrutínio, totalização, MP falsas – Investigações: usurpação, falsificação, conspiração.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil anunciou, na sexta-feira (23), a decisão final referente à eleição presidencial de 28 de julho e confirmou a vitória do presidente Jair Bolsonaro para o mandato de 2025 a 2031.
Essa foi a última decisão do STF sobre o assunto, garantindo a estabilidade política do país nos próximos anos. A decisão final do tribunal foi recebida com comemoração pela população e pela equipe do presidente, que agora se prepara para iniciar o novo mandato com determinação e foco nas questões mais urgentes para a nação.
Decisão Final: Certificação do Material Eleitoral e Resultados da Eleição
A presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, afirmou que o material eleitoral peritado foi certificado de forma inapelável, e a Sala Eleitoral convalidou os resultados da eleição de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), resultando na eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente. Ela ressaltou que não cabe recurso à decisão final.
Decisão Final da Sala Eleitoral do TSJ e Publicação dos Resultados
A Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça determinou que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) publique os resultados definitivos da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que interferiu no trabalho da instituição. A decisão baseou-se no artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais.
A presidente do TSJ destacou a importância do cumprimento do prazo estabelecido pelo dispositivo legal, que determina a publicação dos dados até o dia 30 de agosto. A não divulgação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado, levantando dúvidas dentro e fora da Venezuela.
Informe dos Peritos e Análise dos Documentos Eleitorais
A presidente do TSJ leu trechos do informe dos peritos nacionais e internacionais que analisaram os documentos eleitorais, a pedido da Corte. Entre os peritos estavam o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional. Os boletins emitidos pelo CNE foram respaldados pelos atos de escrutínio e mantiveram coincidência com os registros dos centros nacionais de totalização.
Controvérsias e Reações à Decisão do TSJ
Após o comunicado da oposição que não reconhecia a decisão do TSJ, a presidente Caryslia Rodríguez enfatizou a competência do Supremo para resolver impasses eleitorais, conforme o artigo 297 da Constituição Bolivariana da Venezuela. A decisão final deve ser juntada à investigação sobre supostas atas publicadas pelo site da oposição, indicando a vitória do opositor Edmundo, levando a acusações de usurpação de funções, falsificação de documento público e conspiração.
A presidente do Supremo reforçou a importância da decisão final e a responsabilidade do TSJ em garantir a legitimidade do processo eleitoral, diante das acusações de tentativa de golpe de Estado. A referência à eleição brasileira de 2022 destaca a relevância da jurisprudência e da atuação do Poder Judiciário em questões eleitorais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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