Saúde investirá R$25,8 mi em serviços farmacêuticos para municípios interessados no Programa Nacional de Qualificação. Novos municípios serão selecionados para implementação e integração. Conselho Nacional e Secretários apoiam gestores.
O prazo de cadastro para os administradores municipais interessados em participar do pilar Organização do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) finaliza nessa sexta-feira (6).
O ProgramaNacionaldeQualificacao da AssistenciaFarmaceutica é essencial para aprimorar a atuação dos profissionais de saúde, garantindo um atendimento de qualidade aos cidadãos. A participação no Qualifar-SUS proporciona oportunidades de capacitação e atualização, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde pública.
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica Qualifar-SUS
Para se cadastrar, basta acessar o portal do chamamento público. O Ministério da Saúde anuncia um adicional de R$25,8 milhões destinado a, no mínimo, 428 municípios do Brasil que se inscreverem para fortalecer os serviços farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A convocação para o processo de escolha de novos municípios no Eixo Estrutura do Qualifar-SUS, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em diferentes níveis de desenvolvimento, teve seu início em 8 de agosto deste mesmo ano, com a publicação da Portaria GM/MS nº 4.968, datada do dia 7 de agosto de 2024.
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica Qualifar-SUS, dividido em quatro pilares: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado, tem como propósito contribuir para o aprimoramento, execução e integração das funções farmacêuticas em atividades e serviços de saúde. Até o ano de 2027, a meta do Governo Federal é qualificar 100% dos municípios do Brasil no programa.
A ministração de Saúde tem coordenado esforços junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para aumentar a abrangência do Qualifar-SUS em todo o território nacional.
Investimentos e Consolidação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica
Desde o ano de 2012, o ministério já aplicou mais de R$579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios do Brasil. Até o momento, 3.858 municípios, com diferentes níveis de IDHM (muito baixo, baixo, médio e alto), foram certificados no eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica Qualifar-SUS, o que representa 70% dos municípios do país.
No ano de 2023, após a retomada do programa, foram incluídos 350 novos municípios, com um investimento superior a R$20 milhões. Desde 2019, não haviam ocorrido novas adesões ao programa.
Com o montante destinado, os municípios terão recursos para adquirir móveis, computadores e equipamentos destinados à estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias na Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo também a manutenção dos serviços farmacêuticos.
O objetivo principal é aprimorar o processo de distribuição dos medicamentos, certificando o acesso da população a medicamentos eficazes e de qualidade, promovendo seu uso de forma racional. A retomada das novas adesões em 2023 reforça o compromisso da atual gestão com a melhoria da assistência farmacêutica no SUS.
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica Qualifar-SUS desempenha um papel crucial na promoção e criação de condições ideais para fortalecer os serviços farmacêuticos, garantindo o aumento do acesso da população a medicamentos eficazes de maneira racional e constante, como parte de seu compromisso contínuo.
O financiamento para manutenção dos serviços será de R$24 mil para cada município, independente do tamanho populacional, no ano de certificação. Anualmente, o município receberá o recurso financeiro mediante o envio de informações sobre a assistência farmacêutica.
Também será repassada uma verba para aquisição de móveis e equipamentos, a ser paga em conformidade. A iniciativa visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados, beneficiando diretamente a população brasileira em seu acesso a medicamentos seguros e eficazes no âmbito do SUS.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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