O X pagou todas as multas pendentes, exigência feita pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, após bloqueio de contas e transferências internacionais pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
A empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (4/10) que quitou todas as multas pendentes. Essa medida foi uma exigência do ministro Alexandre de Moraes, que a estabeleceu como condição para liberar a rede no Brasil. O valor total das multas pagas foi de R$ 28,6 milhões.
A empresa, liderada por Elon Musk, foi forçada a recuar em sua posição ao perceber que o ministro Alexandre de Moraes não iria recuar. A decisão de pagar as multas foi uma forma de evitar penalidades adicionais e garantir a continuidade da operação da plataforma no país. A X Brasil Internet LTDA. cumpriu a exigência e agora aguarda a liberação da rede. A empresa espera que a medida seja revertida em breve.
Regularização das Multas
A empresa X informou ao Supremo que pagou integralmente as multas que lhe foram impostas. Diante disso, o ministro Alexandre determinou à Secretaria Judiciária que certifique o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos. Essa medida visa garantir que a plataforma volte a funcionar no país.
A empresa havia comunicado anteriormente que pagaria integralmente as multas pendentes, no valor de R$ 18,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 300 mil, respectivamente, por descumprimento de decisões judiciais, recusa em bloquear perfis na rede e descumprimento de decisões por parte da representante legal da empresa no país. Além disso, a empresa também solicitou a expedição de ofício ao Banco Central para regularizar a situação da empresa e permitir que a plataforma recebesse transferências internacionais que viabilizassem o pagamento das multas.
Desbloqueio das Contas
O ministro Alexandre determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários desbloqueassem as contas do X para que fosse feito o pagamento das multas. Essa medida visa garantir que a empresa possa cumprir com suas obrigações e evitar novas penalidades.
A empresa havia tido suas contas bloqueadas após deixar o Brasil sem pagar as multas. No entanto, após a determinação do ministro, a empresa recuou e enviou ao Supremo uma cópia das procurações societárias outorgadas à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que passaria a ser sua representante legal no Brasil.
Restabelecimento da Plataforma
A empresa também solicitou o restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cessem as medidas de bloqueio. Essa medida visa garantir que a empresa possa voltar a funcionar no país e evitar novas sanções.
O ministro Alexandre havia determinado o bloqueio do X em 30 de agosto, após a empresa optar por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguir a subsidiária nacional. No entanto, após a empresa cumprir com suas obrigações e pagar as multas, o ministro determinou o desbloqueio das contas e o restabelecimento da plataforma.
Fonte: © Conjur
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