A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 004/2026, que reconhece a situação de calamidade pública em Dourados por conta do avanço da chikungunya. A proposta, de autoria da Mesa Diretora e assinada pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), teve tramitação acelerada e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com a aprovação, o decreto terá validade de 90 dias ou até que a situação de calamidade cesse. O reconhecimento dá ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira, facilitando a adoção de medidas emergenciais e o acesso a recursos para enfrentar a crise sanitária. O projeto foi aprovado um dia depois de chegar à Assembleia.
Segundo Gerson Claro, a resposta rápida foi motivada pela gravidade da situação em Dourados. “A gente já vinha acompanhando a situação, com o envio de vacinas. O prefeito me ligou na semana passada, falando que estava vendo a decretação. Ontem, depois de publicado em Dourados, ele encaminhou o decreto. Fizemos o acordo com a CCJ para trabalho extraordinário e hoje o projeto está apto para votação”, afirmou.
O presidente da Alems declarou que o decreto já foi assinado e encaminhado ao município. “Nós já assinamos o decreto para publicação e para encaminhamento ao prefeito. A partir de hoje, é um decreto de estado de calamidade válido para que ele possa tomar medidas, buscar recursos e adotar ações emergenciais”, disse. Ele também destacou que o reconhecimento facilita o acesso a recursos federais, tanto do Ministério da Saúde quanto para os povos indígenas.
Cenário de epidemia
Relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, anexado ao projeto, mostra a dimensão da crise. São 6.343 notificações da doença, com taxa de positividade de 61,4%. Os dados indicam 4.982 casos prováveis, 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 em investigação. Entre os confirmados, 67,5% ocorreram em aldeias indígenas. A doença já causou oito mortes no município, sendo sete entre indígenas.
Além do reconhecimento pela Assembleia, o município já havia decretado calamidade pública, e o Governo Federal também reconheceu, em caráter sumário, a situação de emergência por meio de portaria do Ministério da Saúde.
Debate em plenário
Deputados destacaram a gravidade do cenário durante a sessão. O deputado Zé Teixeira (PL) afirmou que a doença se espalhou a partir de áreas indígenas e hoje atinge toda a cidade. “Estão adiando consulta de câncer para atender a chikungunya. Conversei com o senador Nelsinho Trad, que reforçou o pedido de atuação da Força Nacional. São R$ 7 milhões empenhados para a cidade que aguardam liberação”, disse.
A deputada Gleice Jane (PT) alertou para os impactos sociais. “As pessoas demoram semanas e até anos para se recuperar. Terão dificuldades para trabalhar. Há previsão de ao menos dois meses ainda de contaminação alta”, afirmou. Já a deputada Lia Nogueira (PSDB) destacou a necessidade de união entre os entes públicos. “Aldeias com problemas de falta de água há 20 anos, hospital colapsado, indígenas passando fome devido à doença. Com este decreto poderemos dar suporte”, disse.
O prefeito Marçal Filho (PSDB) afirmou que o decreto estadual atende a uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado. “Só fiz o decreto de calamidade porque é uma exigência do TCE ter aprovação da Assembleia. Os repasses da União já estão programados. Isso pode mudar se o quadro se agravar ainda mais”, declarou.
Gerson Claro concluiu que a aprovação reforça a atuação do Legislativo estadual. “Esse é o papel da Assembleia, sempre que chamada. Os 24 deputados registraram presença na sessão e participaram para que isso pudesse ser votado hoje”, disse. Com o reconhecimento, Dourados passa a ter respaldo legal ampliado para intensificar o combate à chikungunya e buscar recursos para enfrentar a crise na saúde pública.
