O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Netto (PSDB-MS), o Papy, afirmou que o debate sobre a revitalização da região central da cidade deve acontecer durante a revisão da Lei de Uso do Solo. Segundo ele, a área tem muitos imóveis fechados, alguns antigos e em mau estado. Papy disse que cobrou da Prefeitura o envio do projeto e acredita que ele possa ser apresentado no segundo semestre.
No ano passado, os vereadores aprovaram uma lei que autoriza a administração municipal a alterar as alíquotas do IPTU, tanto para aumentar quanto para diminuir o percentual. A condição é que estudos técnicos sejam apresentados, o que estaria sendo feito. Papy acredita que reduzir o imposto para imóveis antigos pode incentivar a recuperação de prédios e atrair investimentos para o centro, inclusive com foco na criação de moradias. Uma reportagem do Campo Grande News publicada nesta manhã mostrou o abandono de muitas edificações na região.
O presidente da Câmara, no entanto, defende que apenas o incentivo tributário não basta. Ele diz que é preciso ter “uma política pública transversal, que se conecte com outras políticas”. Na opinião dele, uma alternativa seria permitir a preservação apenas da fachada de prédios mais antigos, inclusive os tombados, e autorizar a reconstrução da área interna para tornar a estrutura mais funcional.
Papy entende que, se a obrigação de preservar todas as características originais do imóvel for mantida, os proprietários podem perder o interesse em reformá-lo. “Você obrigar proprietários que têm seu prédio tombado a não poder mexer em nada nesse imóvel, ele provavelmente vai ser desestimulado e vai deixar lá aquele prédio sem nenhum tipo de reparo, esperando cair pra vender a área”, afirmou. A situação não é rara e pode gerar responsabilidades civis e penais para quem deixa um bem tombado se deteriorar.
Urgência no debate
Papy defende que é urgente retomar as discussões sobre temas urbanísticos e imobiliários na Câmara. “Eu estou cobrando insistentemente a vinda da Lei do Uso do Solo, acho que essa é uma lei muito importante pra gente hoje. Resolve vários pontos, como estacionamento rotativo, a questão da área central, a questão do perímetro urbano. Temos muitas ações aí que precisam ser tomadas em relação a essa lei”, disse.
Outra lei que permitiria discutir esses assuntos é o Plano Diretor. Ele é atualizado a cada dez anos, e o novo prazo é 2029. “No meu entendimento, a discussão seria em 2027. Eu acho que não tem problema a gente adiantar a discussão, até para que você vá amadurecendo e chegue lá em 2028 ou 2029 apto para ser votado”, afirmou o vereador.
