O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, revogou na segunda-feira (11) as prisões dos policiais militares José Laurentino dos Santos Neto e Vinícius Araújo Soares. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pela morte de Rafael da Silva Costa durante uma abordagem policial em novembro de 2025.
José Laurentino estava preso preventivamente desde dezembro de 2025. Vinícius era monitorado por tornozeleira eletrônica. Com a decisão, ambos passaram a responder ao processo em liberdade, mas terão que cumprir restrições.
A denúncia do MPMS aponta que os militares agiram com dolo eventual. De acordo com o documento, Rafael foi agredido com golpes de tonfa, spray de pimenta, eletrochoque e asfixia química. A vítima morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Na decisão, o magistrado afirmou que “não há mais que se falar em manutenção da prisão do acusado José Laurentino”. Ele destacou que a instrução criminal avançou e que as testemunhas de acusação já foram ouvidas, sem risco concreto ao andamento processual.
O juiz considerou que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. Entre as restrições, os policiais deverão atuar apenas em funções administrativas internas da Polícia Militar e não podem se aproximar dos familiares da vítima. Também tiveram o porte e o uso de arma suspensos, não podem deixar a cidade sem autorização judicial e devem comunicar qualquer mudança de endereço. A tornozeleira eletrônica de Vinícius foi retirada, e José Laurentino foi solto mediante alvará.
O processo segue tramitando na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Denúncia
A denúncia foi oferecida pelo promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, chefe do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). Segundo ele, por volta das 18h daquela sexta-feira, na Rua Santo Augusto, Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, os militares “agindo em dolo eventual assumiram o risco de produzirem o resultado de morte, agrediram fisicamente, mediante de diversas pancadas, asfixia e eletrochoque, a vítima”.
O promotor denunciou o terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto e o soldado Vinícius Araújo Soares por homicídio qualificado, por meio cruel, e por recurso que dificultou a defesa da vítima. José Laurentino ainda deve responder por falsidade ideológica.
O promotor destaca que José Laurentino fez declaração falsa ao registrar o boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada). Segundo a denúncia, ele alterou a verdade sobre o fato, fazendo constar que o abordado estava com as calças abaixadas e que se aproximou da equipe policial adotando postura de resistência.
O juiz recebeu a denúncia em janeiro deste ano. A primeira audiência de instrução e julgamento aconteceu no dia 6 de maio.
