O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo estrutural para acompanhar a criação de um plano que resolva os problemas com cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública de Campo Grande.
A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (30) e foi aberta pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O procedimento ficará disponível para que a sociedade civil, entidades públicas e privadas e a população apresentem sugestões que possam ajudar a construir uma solução para o problema.
O objetivo é acompanhar a formulação de um plano estrutural para ampliar o acesso a procedimentos cirúrgicos ortopédicos complexos nas unidades públicas de saúde da Capital.
A iniciativa dá continuidade a apurações já feitas pelo MPMS sobre falhas no atendimento dessa demanda. Em julho de 2025, a 76ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar possíveis deficiências na estrutura e na organização da rede pública de saúde. Segundo o MP, essas falhas estariam levando pacientes a recorrerem à Justiça para conseguir cirurgias de alta complexidade, como a substituição de próteses ortopédicas.
A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMS sobre o caso de uma idosa que conviveu por 11 anos com uma infecção crônica. O tratamento dela foi garantido apenas por decisão judicial, com custo superior a R$ 665 mil aos cofres públicos. Para o Ministério Público, situações como essa podem indicar falhas estruturais no SUS, como ausência de especialistas, materiais, próteses, bancos de ossos, problemas na regulação ou demora excessiva nas filas de espera.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas para informar se existem pactuações com serviços habilitados a realizar esses procedimentos e se a rede tem estrutura suficiente para atender a demanda. O MPMS também pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS uma auditoria sobre o caso que motivou a investigação.
O tema também é alvo de outras apurações do Ministério Público. Em fevereiro do mesmo ano, foi instaurado inquérito para investigar se Estado e Município deixaram de contestar orçamentos considerados elevados apresentados em ações judiciais para custeio de cirurgias ortopédicas particulares. Nessas ações, pacientes do SUS conseguem decisões judiciais para realizar procedimentos fora da rede pública quando alegam demora ou indisponibilidade do atendimento.
Na época, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou ao Campo Grande News que não havia omissão por parte do governo estadual. Informou que, nas ações judiciais, busca priorizar a realização dos procedimentos na rede pública, com materiais padronizados pelo SUS e contestação de valores considerados incompatíveis com o mercado. A Procuradoria-Geral do Município não havia se manifestado sobre a investigação.
A adoção do procedimento administrativo estrutural segue modelo semelhante ao usado recentemente pelo MPMS para discutir soluções de longo prazo para problemas crônicos de Campo Grande. No último dia 14, o órgão abriu procedimento da mesma natureza para reunir informações e construir medidas voltadas ao enfrentamento dos recorrentes problemas de deterioração do asfalto na Capital.
