A Prefeitura de Campo Grande iniciou a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. A autorização para o começo dos trabalhos foi publicada nesta sexta-feira (15), no Diogrande. Conforme a publicação, a proposta é estruturar diretrizes, objetivos, metas e ações intersetoriais voltadas à promoção e garantia de direitos dessa população.
Para conduzir o processo, também foi divulgada a composição do CIAMP-RUA/CG (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua), que vai integrar o Comitê de Organização junto à Superintendência de Política de Direitos Humanos.
O regimento do comitê estabelece que a participação dos membros é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. O grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês e, de forma extraordinária, quando convocado pela coordenação ou por ao menos um terço dos integrantes.
As reuniões serão públicas, com registro em atas, e as decisões serão tomadas, em regra, por maioria simples dos presentes. Em caso de empate, caberá à coordenação o voto de qualidade.
O comitê também poderá criar comissões permanentes e grupos de trabalho temporários para tratar de temas específicos, elaborar relatórios e propor ações. Esses grupos podem contar com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e até pessoas em situação de rua, com direito a voz, mas sem voto.
A iniciativa ocorre após uma série de medidas relacionadas ao tema. Em 2024, duas portarias foram publicadas para apurar o funcionamento do Ciamp-Rua e cobrar a realização da contagem oficial desse público, prevista a cada dois anos.
Já em fevereiro deste ano, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) abriu processo seletivo para definir representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o Ciamp-Rua MS no período de 2026 a 2028.
Censo
A primeira fase do censo realizado pela Prefeitura identificou, de forma preliminar, 1.416 pessoas em situação de rua em Campo Grande. Os dados foram coletados em setembro do ano passado e divulgados no dia 4 de maio durante visita da vice-prefeita e titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Camilla Nascimento, ao Campo Grande News.
A primeira etapa foi realizada em 30 de setembro, em um único dia, com a mobilização de cerca de 100 profissionais da SAS e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Ao todo, 32 equipes percorreram aproximadamente 100 pontos da cidade com concentração de pessoas em situação de rua. Após essa fase inicial, a Prefeitura iniciou a segunda etapa do levantamento, que consiste na aplicação de questionários e entrevistas diretas com essa população.
O levantamento, inédito no município, começou a ser estruturado em 2025 após a identificação da necessidade de atualização dos dados, diante do aumento da população em situação de rua. A administração municipal também foi alvo de recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para atualizar essas informações.
