Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o projeto que torna patrimônio cultural as tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí. A pauta da Câmara Municipal também inclui a análise do uso do “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade é considerada uma expressão da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) com o objetivo de preservar o local.
O texto prevê que as barracas sejam inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande, sendo reconhecidas como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural. Segundo a proposta, o município deverá promover ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, incluindo políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, conforme a disponibilidade orçamentária.
Cordão AVC Estrela
A sessão também deve votar, em primeira discussão, o projeto que institui o “Cordão AVC Estrela” como instrumento para identificar pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta, apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), tem como justificativa facilitar a resposta imediata e as intervenções possíveis em casos de emergência.
Dívida previdenciária
Os parlamentares devem discutir ainda o projeto enviado pela Prefeitura que trata do parcelamento em 25 anos de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes não realizados entre 2010 e 2021. O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), informou que conseguiu as assinaturas para o regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto, mas decidiu adiar a votação após uma longa discussão sobre vetos na última semana.
Avelar avaliou que o plenário estava vazio para uma discussão de tamanha importância e deve apresentar novamente as assinaturas para o regime de urgência na próxima sessão. O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo final para aderir ao programa do governo federal.
