A Justiça determinou a remoção do canil da sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A decisão também suspende, em até seis meses, os cursos e treinamentos da tropa que utilizem bombas, gás lacrimogêneo ou gás de pimenta no local. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (7) pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
A ação foi movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujas casas fazem divisa de muro com o batalhão. Moradores relataram anos de perturbação ao sossego e à saúde por causa da permanência de 13 a 21 cães policiais na estrutura vizinha. Os latidos eram contínuos, dia e noite, e havia forte mau cheiro de dejetos.
No processo, a situação mais grave envolve os exercícios da tropa. Durante os treinamentos, o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta arremessados no batalhão se dissipavam em direção às residências. Isso provocava irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar nos moradores. Em depoimentos, testemunhas afirmaram que precisavam se deitar no chão ou deixar temporariamente suas casas para fugir dos efeitos dos produtos químicos.
Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que a segurança pública é uma atividade essencial do Estado, mas a supremacia do interesse público não justifica submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e a riscos à saúde. O magistrado destacou que a transferência do canil e dos treinos mais ruidosos para outra localidade não inviabiliza as atividades operacionais do Batalhão de Choque. Para ele, a medida é a mais adequada para restabelecer a convivência harmônica e a função social da propriedade na região residencial.
Após o prazo de seis meses, a Polícia Militar poderá manter no local apenas um número reduzido de cães em pronto uso para operações pontuais e de emergência.
PM diz que não foi notificada
Em nota ao Campo Grande News, a Polícia Militar informou que, até o momento, não foi notificada da decisão judicial. Após a ciência formal, a decisão será analisada para a definição das providências cabíveis. A instituição afirmou que, caso sejam necessárias adequações nas atividades de instrução e treinamento, a PMMS adotará as medidas administrativas e operacionais para garantir a continuidade da capacitação do efetivo. A PM também ressaltou que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados e que a capacidade operacional do Batalhão de Choque segue normalizada.
MPMS investiga condições da unidade
Os problemas enfrentados pela vizinhança do Batalhão de Choque não são recentes. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), instaurou um inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação tanto do Batalhão do Choque quanto do 9º Batalhão da Polícia Militar.
Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, o procedimento apontou que ambas as unidades operam em situação precária. No caso do Batalhão de Choque, os relatos sobre os transtornos provocados pelo barulho dos cães e pelo manejo de bombas químicas vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público desde 2022.
Um laudo de vistoria do MPMS, realizado em maio de 2026, aponta que a sede apresenta bom estado de conservação, mas é insuficiente e inadequada para as necessidades operacionais de um batalhão de forças especiais. Foram constatados alojamentos com capacidade de leitos muito inferior ao efetivo de 170 policiais, incluindo dormitório masculino improvisado no espaço da academia. Também foram encontradas infiltrações em paredes e tetos, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções, estacionamento reduzido para viaturas e incômodo sonoro causado pelos cães do canil ao condomínio vizinho.
A equipe pericial do MP sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, reduzindo o impacto acústico. Isso liberaria espaço no terreno para a ampliação do prédio e a construção de novos alojamentos e estruturas adequadas.
