O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (5), para negar mais um recurso que tenta garantir a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. O placar no plenário virtual está em 4 votos a 1, e o julgamento segue aberto até a próxima segunda-feira (11).
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade queria assegurar o direito à revisão para segurados que entraram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o STF rejeitou a tese.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que impede a revisão. O único voto divergente foi do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu limitar os efeitos da decisão para garantir o direito a parte dos aposentados.
Na proposta de Toffoli, a revisão seria válida para quem entrou na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Esse período começa na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito, e termina no julgamento final do Supremo.
O julgamento começou na sexta-feira (1º) e ainda aguarda os votos de cinco ministros. A decisão final deve consolidar o entendimento da Corte sobre o tema, que afeta diretamente o cálculo de benefícios previdenciários.
Em março de 2024, o STF decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício. A Corte considerou obrigatória a aplicação da regra de transição da reforma previdenciária de 1999. Antes dessa mudança, decisões judiciais permitiam que segurados optassem pelo cálculo mais favorável, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. O novo entendimento anulou essa possibilidade e encerrou a tese da revisão da vida toda.
