Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre saídas temporárias, incluindo saidinhas. Medida busca reintegração de presos através de cursos profissionalizantes e bom comportamento em regime semiaberto.
Via @metropoles | Durante a sessão na Câmara dos Deputados, foi aprovado por votação simbólica o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que propõe o fim das saídinhas de presos, causando polêmica entre os parlamentares. Agora, o documento seguirá para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tomar sua decisão.
A libertação temporária dos detentos durante as saídinhas tem sido alvo de debates acalorados na sociedade. A inciativa de acabar com esse benefício visa garantir maior segurança e ordem no sistema penitenciário, evitando possíveis problemas decorrentes dessa prática.
Projeto de lei que permite saídinha de detentos é aprovado por unanimidade
O projeto de lei que permite saídas temporárias para detentos em regime semiaberto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. A tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a sanção em breve, após o texto ter sido aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornado à Câmara.
Libertação temporária: saídas temporárias para estudo e trabalho
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal, foi relator da matéria quando passou pela Câmara em 2022 e reassumiu a relatoria no plenário. O texto do projeto de lei abre exceção para detentos que estudam e trabalham, permitindo-lhes ter direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
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Essa exceção, não prevista no texto original aprovado pela Câmara, foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR). A medida visa possibilitar uma reintegração mais efetiva após o cumprimento das penas, como forma de ressocialização dos detentos.
Saídas temporárias para detentos em regime semiaberto: entendendo a legislação
A Lei de Execução Penal atualmente prevê a saída temporária para presos em regime semiaberto que cumpram requisitos como bom comportamento. As saídas temporárias, chamadas popularmente de ‘saidinhas’, geralmente ocorrem em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que cometeram crimes hediondos não têm direito a esse benefício. Durante as saídas temporárias, os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas, visando garantir a segurança e a ressocialização dos apenados.
A importância de medidas como as saídas temporárias para a reintegração dos detentos na sociedade é um tema em debate no atual contexto da segurança pública, visando não apenas punir, mas também promover a ressocialização como forma de prevenção da reincidência criminal.
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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