Ministro abre investigação para apurar possível obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, após série de ataques do bilionário Elon Musk.
No início desta semana, foi revelado que o empresário Elon Musk, fundador do X (conhecido anteriormente como Twitter), está sendo investigado no inquérito sobre as milícias digitais. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a abertura de uma nova investigação para apurar possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
As milícias digitais têm se tornado um tema cada vez mais recorrente com o avanço da tecnologia e o aumento dos crimes digitais. Esses grupos atuam de forma coordenada para disseminar informações falsas, atacar adversários e promover a censura nas redes sociais. É fundamental que medidas sejam tomadas para combater essa prática nociva e garantir a liberdade de expressão na internet.
A escalada das milícias digitais no Brasil
A decisão do ministro veio após série de ataques feitos pelo bilionário Elon Musk contra o magistrado na rede social. Alexandre de Moraes ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira, e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil por cada perfil que, após bloqueio judicial, seja reativado pela plataforma.
‘Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos.’ Leia a decisão.
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Elon Musk e a postura ilegal nas redes sociais
Entenda o caso: No sábado, dia 6, Elon Musk usou o ‘X’ para dizer que a empresa foi forçada, por decisões judiciais, a bloquear certas contas no Brasil. E questiona: ‘Por que você está fazendo isso @alexandre?
Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil.’ (Imagem: Reprodução/X) No mesmo dia, ele respondeu diretamente a uma publicação feita por Alexandre de Moraes em janeiro, na qual o ministro parabenizava Lewandowski pelo cargo na pasta da Justiça.
No comentário, Musk questiona: ‘Por que vocês estão exigindo tanta censura no Brasil?’ (Imagem: Reprodução/X) Ainda no sábado, Musk disse que iria retirar as restrições determinadas pela Justiça brasileira, e que isso levaria ao fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.’ No domingo, 7, o bilionário voltou a usar sua rede social para criticar Alexandre de Moraes.
O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes, o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira. ‘Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Vergonha, @Alexandre, vergonha.’ (Imagem: Reprodução/X) Também no domingo, Musk respondeu a uma publicação dizendo que Moraes é o ‘Darth Vader’ do Brasil. (Imagem: Reprodução/X) O ministro Alexandre é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF, além de ações eleitorais no TSE.
A importância da ordem judicial na era das milícias digitais
Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais. Ordem da Justiça: Na decisão deste domingo, S. Exa.
destaca a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores.
Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
‘A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da doloosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.’ Processo: Inq 4.874 Leia a decisão.
Fonte: © Migalhas
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