Corregedor nacional de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para apuração de reclamação disciplinar e falta funcional em ação judicial envolvendo liberdade de expressão.
O magistrado responsável pelo caso Mariana Ferrer, juiz Rudson Marcos, foi requisitado a prestar esclarecimentos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, diante das alegações de possível ‘intimidação’ de indivíduos que se posicionaram contra ele após a decisão judicial.
O juiz Rudson Marcos, também conhecido como magistrado no meio jurídico, está sob escrutínio do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por conta das denúncias de suposta coação de pessoas que expressaram descontentamento com a sentença proferida por ele no caso Mariana Ferrer. Requer-se, portanto, transparência e imparcialidade por parte do juiz para preservar a integridade do processo judicial.
Reclamação Disciplinar da UBM contra o Juiz Rudson Marcos
A reclamação disciplinar apresentada pela UBM – União Brasileira de Mulheres alega que o magistrado teria cometido uma falta funcional ao mover uma ação contra mais de 160 indivíduos, incluindo artistas, políticos e influenciadores, por compartilharem a hashtag ‘#estuproculposo’ em redes sociais, em relação ao caso da influenciadora Mariana Ferrer, que teve sentença proferida pelo próprio juiz.
Polêmica envolvendo o Juiz Rudson Marcos
O juiz Rudson Marcos, de SC, está no centro de uma controvérsia, em que a entidade alega que ele estaria utilizando o Poder Judiciário para restringir a liberdade de expressão e de imprensa, buscando intimidar e responsabilizar civilmente aqueles que se manifestaram sobre o caso Mariana Ferrer. Esse caso se tornou um movimento de luta pelos direitos das mulheres e pelo reconhecimento e credibilidade judicial em casos de violência contra a mulher.
Pedido de Apuração dos Fatos e Prazo de 15 dias
Diante dessas acusações, a UBM solicita a investigação dos fatos relatados e a imposição da devida sanção disciplinar. Em resposta, Salomão notificou o juiz para que, dentro do prazo de 15 dias, forneça informações a respeito do caso. O processo em questão é o de número 0000361-07.2024.2.00.0000. Confira o despacho detalhado para mais informações.
Fonte: © Migalhas
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