Projeto de Lei garante licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias para estudantes de instituições de ensino públicas e privadas. Altera a LDB.
O Projeto de Lei 869/24 visa garantir aos estudantes matriculados em escolas públicas e privadas, em todos os graus de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A incorporação do Projeto de Lei 869/24 no sistema educacional brasileiro é uma proposta inovadora e que busca promover a igualdade de gênero e a valorização da família. Essa iniciativa é de extrema importância para garantir um ambiente mais inclusivo e acolhedor para os estudantes de instituições públicas, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e acadêmico de cada indivíduo.
Detalhes sobre o Projeto de Lei 869/24
De acordo com a proposta em questão, as instituições de ensino públicas e privadas terão a responsabilidade de garantir o retorno às aulas dos estudantes de instituições públicas e privadas sem prejudicar o seu desenvolvimento acadêmico.
Uma importante medida prevista no texto é a extensão do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os pais estudantes. Isso permitirá que eles possam se dedicar aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, contribuindo para a conciliação entre a vida acadêmica e familiar.
Artigos Relacionados
O deputado Vermelho (PL-PR), autor do projeto, destaca que a aplicação dessas medidas no campo da educação é fundamental para combater a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes. Ao garantir esses direitos, os estudantes terão mais condições de se dedicar aos estudos de forma integral.
Impacto no Desenvolvimento Acadêmico e na Evasão Escolar
A inclusão das licenças-maternidade e paternidade para os estudantes está alinhada com os direitos constitucionais estabelecidos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, os pais poderão usufruir desse benefício sem que haja prejuízos em relação ao seu emprego e salário.
Próximas Etapas para o Projeto de Lei 869/24
O projeto passará por uma análise minuciosa nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são essenciais para a avaliação detalhada do impacto e viabilidade da proposta, garantindo a sua conformidade com a legislação vigente.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo