Tributadores entendem que o Supremo deve seguir “tese do século” logic, exempting taxes on bases outside business revenue. Economia: empresas, base, cálculo, contribuições sociais, carga fiscal, consumidores finais, investimentos.
Isso significa que os contribuintes entendem que o Supremo deveria seguir a lógica da “tese do século” e isentar os tributos que não integram a base de cálculo de renda das empresas. Isso afeta a carga fiscal, contribuições sociais e investimentos na economia, especialmente para os consumidores finais.
O STF está programado para retomar, em breve, no plenário físico, a análise sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para especialistas do escritório Villemor Amaral Advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve seguir a linha do julgamento da ‘tese do século’, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A expectativa é de que o STF mantenha a coerência em suas decisões.
Os tributaristas aguardam com expectativa a posição do Tribunal sobre essa questão crucial. A análise da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é de extrema importância para o cenário tributário nacional. O STF tem o desafio de manter a coerência em suas decisões, seguindo o precedente estabelecido no julgamento anterior. A comunidade jurídica aguarda com ansiedade o desfecho desse caso.
STF analisa exclusão do ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, está analisando a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins a partir do ano de 2017. Essas contribuições são essenciais para financiar a seguridade social. De acordo com especialistas jurídicos, caso o STF decida pela exclusão do ISS da base de cálculo, a União poderá sofrer um impacto financeiro de R$ 35,4 bilhões em um período de cinco anos. Essa decisão também terá reflexos significativos para as empresas, resultando em uma redução na carga fiscal que enfrentam.
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A base de cálculo das contribuições só incide sobre a receita e o faturamento das empresas. Portanto, não podem ser aplicadas sobre qualquer valor que entre na contabilidade. Tanto o ICMS quanto o ISS são valores que apenas passam pela contabilidade das empresas, pois são tributos destinados aos cofres públicos estaduais, distritais e municipais, como explica a advogada Maria Clara Morette, sócia de um renomado escritório.
Do ponto de vista da economia fiscal, a redução da carga tributária para as empresas terá um impacto significativo. Essa redução será repassada aos consumidores finais dos serviços, o que impulsionará o crescimento econômico, a criação de empregos e os investimentos, conforme destaca o advogado Marcus Vinicius de Almeida Francisco, também sócio do escritório.
STF agenda análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal agendou a análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o próximo dia 28. Até o momento, oito ministros já se manifestaram no plenário virtual e a votação está empatada. Em agosto de 2020, o então relator do processo, ministro Celso de Mello, que se aposentou no mesmo ano, votou pela exclusão do ISS. As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, atualmente aposentada, e o ministro Ricardo Lewandowski, também aposentado, seguiram o voto do relator. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições. É importante ressaltar que o voto dos ministros aposentados será mantido, e os demais ministros que já votaram poderão alterar sua posição até o final do julgamento.
O processo em questão é o RE 592.616 e a decisão do STF terá um impacto significativo no cenário tributário do país.
Fonte: © Migalhas
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