O que é rescisão de contrato de trabalho e o que muda em cada modalidade

Rescisão é o encerramento do contrato de trabalho, e a pergunta que realmente importa não é o que ela significa, e sim por qual modalidade ela aconteceu. É a modalidade que define quais verbas você recebe, se saca o FGTS e se tem direito ao seguro-desemprego.

Texto informativo, que não substitui a orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista. A convenção coletiva da categoria pode trazer condições melhores.

As modalidades mais comuns

• Dispensa sem justa causa, por iniciativa da empresa e sem motivo disciplinar. É a que gera o conjunto mais amplo de direitos.
• Pedido de demissão, por iniciativa do empregado, com efeitos bem mais restritos.
• Dispensa por justa causa, fundada em falta grave prevista em lei, que reduz drasticamente as verbas.
• Rescisão por acordo entre as partes, prevista na CLT desde a reforma de 2017, com regras intermediárias.
• Término de contrato por prazo determinado, incluindo o de experiência.
• Rescisão indireta, quando a falta grave é do empregador e o empregado pede o reconhecimento na Justiça.

A última é a menos conhecida e existe justamente para quem está em situação insustentável no emprego: ela permite sair com os direitos da dispensa sem justa causa, reconhecida a falta do empregador.

O que costuma compor as verbas

1. Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
2. Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, com acréscimo por tempo de serviço conforme a lei.
3. Férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional.
4. Décimo terceiro proporcional.
5. FGTS do período e, conforme a modalidade, a multa rescisória.
6. Demais parcelas previstas em convenção coletiva.

Parcelas habituais de natureza salarial entram na base desses cálculos. É por isso que quem recebe adicional noturno, horas extras habituais ou a verba tratada em quebra de caixa precisa conferir se elas foram consideradas, e não apenas se aparecem como linha isolada.

O prazo de pagamento

A CLT fixa prazo para o acerto após o término do contrato, e o descumprimento gera multa em favor do trabalhador. O pagamento fora do prazo é uma das irregularidades mais frequentes e uma das mais fáceis de comprovar, porque a data consta no próprio termo.

Guarde o termo de rescisão, os últimos contracheques, o espelho de ponto e o extrato do FGTS. Esse conjunto é o que sustenta qualquer questionamento posterior, e reunir depois do desligamento é bem mais difícil.

Conferindo o FGTS e o seguro-desemprego

Duas conferências valem a pena logo após o desligamento. A primeira é o extrato do FGTS, para verificar se os depósitos do período e a multa foram recolhidos, assunto de o prazo do FGTS depois da demissão.

A segunda é o requerimento do seguro-desemprego, cabível conforme a modalidade, com os cuidados de como corrigir o requerimento quando há erro. Ambas dependem de a modalidade ter sido registrada corretamente, e é aí que muitos problemas nascem.

Antes de assinar

Confira a modalidade registrada, os valores de cada verba e as datas. Assinar não impede questionar depois, mas a discussão fica mais simples quando a divergência é apontada na hora, por escrito.

Se você tinha férias a vencer, veja como funciona a conversão de um terço em abono, e se recebe benefício do INSS, o calendário está em o abono anual pago aos aposentados.

Vale ainda verificar se há valores antigos em seu nome, como as cotas do PIS/PASEP nunca sacadas. Nenhuma dessas consultas é paga, e quem cobra para "liberar" direito trabalhista está aplicando golpe.

Homologação e o papel do sindicato

A obrigatoriedade de homologação da rescisão no sindicato foi afastada pela reforma trabalhista de 2017 para os contratos em geral. Isso não significa que o sindicato ficou de fora: ele continua sendo o lugar mais acessível para conferir os cálculos antes de você assinar.

Vale levar o termo de rescisão, os últimos contracheques e o espelho de ponto. A conferência costuma ser gratuita para o associado e leva pouco tempo, e é bem mais simples resolver divergência antes da assinatura do que depois.

Algumas categorias mantêm exigência de assistência em norma coletiva. Confira a convenção da sua antes de concluir que a etapa não se aplica ao seu caso.

Perguntas frequentes sobre rescisão

Qual modalidade dá mais direitos?

A dispensa sem justa causa é a que gera o conjunto mais amplo, incluindo multa do FGTS e seguro-desemprego conforme os requisitos.

Pedi demissão. Tenho seguro-desemprego?

Em regra, não. O benefício é voltado à dispensa sem justa causa, observados os requisitos legais.

O que é rescisão indireta?

É o reconhecimento judicial de falta grave do empregador, permitindo ao empregado sair com os direitos da dispensa sem justa causa.

Qual o prazo para receber?

A CLT fixa prazo após o término do contrato, e o atraso gera multa em favor do trabalhador.

Assinei e depois vi erro. Posso questionar?

Pode. A assinatura não impede a discussão, mas apontar a divergência por escrito na hora facilita muito.

Quais documentos devo guardar?

Termo de rescisão, contracheques, espelho de ponto e extrato do FGTS.