Cotas do PIS/PASEP esquecidas: como consultar e sacar o valor
Milhões de brasileiros têm dinheiro parado em nome deles e não sabem. São as cotas do antigo fundo PIS/PASEP, devidas a quem teve vínculo formal de trabalho entre 1971 e 1988 e nunca sacou os valores. O dinheiro continua disponível, inclusive para herdeiros.
Este texto explica quem tem direito, como consultar e como pedir. É informativo; a consulta oficial é gratuita e feita no portal Repis Cidadão e no aplicativo FGTS, com login na conta gov.br.
Que dinheiro é esse
O fundo PIS/PASEP foi criado para complementar a renda de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. Ele deixou de receber novos depósitos em 1988, foi extinto em 2020 e os recursos remanescentes foram transferidos para o FGTS. Desde então, os valores vêm sendo devolvidos a quem tem direito, mediante solicitação.
Não confunda com o abono salarial. O abono é o pagamento anual a quem cumpre os requisitos atuais de trabalho e renda. As cotas são outra coisa: são o saldo de um fundo antigo, ligado a vínculos entre 1971 e 1988. Muita gente consulta o abono, não encontra nada e conclui que não tem cota, o que é engano.
Quem tem direito
- Trabalhador da iniciativa privada com vínculo formal entre 1971 e 1988, cadastrado no PIS.
- Servidor público do mesmo período, cadastrado no PASEP.
- Herdeiros e dependentes de titular já falecido, mediante documentação própria.
- Quem já sacou parte mas manteve saldo remanescente na conta do fundo.
O ponto sobre herdeiros é o menos conhecido e o que mais deixa dinheiro parado. Famílias que nem sabem que o falecido tinha cota simplesmente não consultam.
Como consultar, de graça
- Acesse o portal Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS, com login pela conta gov.br.
- Informe o CPF. O sistema pode pedir o número do NIT ou do PIS/PASEP para localizar o registro.
- Para consultar como herdeiro ou representante, informe os dados do titular.
- Se houver saldo, a própria consulta mostra o valor disponível.
- Faça a solicitação pelo aplicativo, em "Mais" e depois "Ressarcimento PIS/Pasep", ou em uma agência da Caixa com documento oficial com foto.
O valor varia conforme o tempo de serviço no período e o salário da época, então não existe quantia única: o número que vale é o que aparece na sua consulta.
Como o pagamento é organizado
A liberação segue um cronograma definido pelo governo, organizado pela data em que o pedido foi feito: quem solicita dentro de um mês recebe em uma data do mês seguinte. Como o calendário é atualizado periodicamente, a data aplicável ao seu pedido aparece no acompanhamento da própria solicitação.
Os valores são depositados exclusivamente em conta. Quem não tem conta na Caixa recebe em poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Documentos de herdeiros e dependentes
Além do documento de identificação, costuma ser exigido um destes: certidão de dependente habilitado à pensão por morte, autorização judicial, ou certidão de PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes.
Reunir essa documentação antes de ir à agência economiza uma viagem, e a lista exata pode ser confirmada nos canais da Caixa: Caixa Cidadão (0800 726 0207), SAC (0800 726 0101), atendimento para pessoas com deficiência auditiva ou de fala (0800 726 2492) e ouvidoria (0800 725 7474).
Cuidado com o golpe do dinheiro esquecido
Valor a receber é um dos temas mais explorados por fraudadores, justamente porque a notícia é verdadeira. A consulta é gratuita e nenhum órgão cobra taxa para liberar o que é seu.
- Não clique em links recebidos por mensagem prometendo liberar valores.
- Não pague taxa, antecipação ou "desbloqueio".
- Não informe sua senha do gov.br a ninguém.
- Desconfie de urgência artificial e de prazo que "termina hoje".
Se você já informou dados a um site suspeito, troque a senha do gov.br e confira se apareceu empréstimo consignado que você não contratou.
Outros valores que o trabalhador costuma esquecer
Dinheiro parado não é só o do fundo antigo. Vale conferir o extrato do FGTS, principalmente quem foi demitido, conforme o que fazer quando o depósito não aparece, e revisar as verbas do encerramento do contrato em as modalidades de encerramento do contrato.
No contracheque de quem está trabalhando, os pontos que mais escondem diferença são o teto de 6% e a exceção que reduz o desconto, sobre o que incide o desconto da alimentação, a hora reduzida do período noturno e a verba de quem trabalha no caixa.
Há ainda converter um terço das férias em dinheiro, que é direito do empregado, o que fazer quando o requerimento sai errado e, para quem já é aposentado, as duas parcelas do abono anual.
Perguntas frequentes sobre as cotas do PIS/PASEP
Quem tem direito às cotas?
Quem teve vínculo formal de trabalho entre 1971 e 1988, na iniciativa privada ou no serviço público, e ainda não sacou. Herdeiros também podem solicitar.
É a mesma coisa que o abono salarial?
Não. O abono é anual e segue critérios atuais. As cotas são saldo de um fundo antigo, ligado a vínculos entre 1971 e 1988.
Onde consulto?
No portal Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS, com login gov.br. A consulta é gratuita.
Quanto vou receber?
Depende do tempo de serviço no período e do salário da época. O valor aparece na própria consulta.
Herdeiro pode sacar?
Pode, apresentando documentação própria, como certidão de dependente habilitado, autorização judicial ou certidão da Previdência com a relação de dependentes.
Cobraram taxa para liberar. É normal?
Não. A consulta e a solicitação são gratuitas. Cobrança para liberar valores é golpe.