O governo de Mato Grosso do Sul autorizou a compra de cartuchos para armas de choque por R$ 423.060,00. O anúncio foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30). Os cartuchos são para instrumentos de menor potencial ofensivo, como as armas taser usadas pelas forças de segurança. Eles disparam dardos eletrificados que incapacitam a pessoa de forma temporária.
Os cartuchos são descartáveis e disparam dardos eletrificados conectados por fios finos. Eles são usados por policiais para conter suspeitos sem a necessidade de armas de fogo, causando incapacitação neuromuscular temporária. A decisão prevê a compra desse tipo de material, com poder suficiente para travar temporariamente os músculos do suspeito.
A compra foi feita sem licitação. A lei permite essa exceção chamada “inexigibilidade de licitação”, prevista no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 16.119/23. Essa regra autoriza o governo a contratar direto quando só uma empresa fornece o produto ou quando não há como comparar propostas entre diferentes fornecedores.
A empresa escolhida foi a Condor S/A Indústria Química. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, autorizou, homologou e adjudicou a contratação. O valor total de R$ 423 mil será pago à empresa pelo fornecimento dos cartuchos.
