O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a revista digital Memórias do Judiciário, com o tema “Escravidão, Liberdade e Resistência”. A publicação, divulgada na semana do dia 13 de maio, reúne documentos históricos, artigos e reflexões sobre o acervo do tribunal.
Entre os casos está o de Mariana, uma mulher negra de cerca de 30 anos. Em 1885, na comarca de Miranda, no Pantanal, ela relatou à Justiça ter sido castigada com chicotadas e mantida com um tronco preso à perna. O exame de corpo de delito confirmou as marcas de maus-tratos, mas o processo não teve desfecho. A dúvida era se Mariana era livre ou escravizada.
A publicação também traz a história de Theodora Penha, mulher liberta que, entre 1884 e 1886, denunciou agressões do antigo senhor, Ulderico Colombo, em Corumbá. O réu foi absolvido sob o argumento de que os ferimentos não eram graves.
Outro caso é o de Joaquina, que em 1886 pediu liberdade à Câmara Municipal de Miranda com base na Lei do Ventre Livre, de 1871. A Justiça reconheceu a ilegalidade do cativeiro e concedeu a carta de liberdade plena, além de determinar o pagamento pelos serviços prestados.
A diretora da Assessoria de Gestão Documental e Memória do TJMS, Zeli Paim de Menezes Lopes Vasques, afirmou que a revista busca aproximar a sociedade da história do Estado. “A gente trabalha esses documentos não só olhando para trás, mas preparando isso para o futuro”, disse.
A revista tem artigos de pesquisadores. O mestre em Antropologia Joalisson Oliveira Araújo analisa as limitações das leis abolicionistas, como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários. O museólogo Vitor Augusto Oliveira Valentim aborda a realidade dos escravos de ganho, que vendiam produtos nas ruas.
Cada processo publicado tem um QR Code para acesso aos documentos originais. A revista está disponível no site do TJMS.
