Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização cadastral. O dado é de um levantamento da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), que aponta que 27% dos beneficiários do programa estão com informações desatualizadas.
Mudanças nas regras
A situação ganhou relevância após mudanças nas regras do benefício que passaram a valer em dezembro de 2025. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de que o CPF do titular da conta de energia seja o mesmo do responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou de algum integrante do grupo familiar. Além disso, o município informado no cadastro precisa coincidir com o endereço da unidade consumidora registrada na distribuidora.
Segundo a presidente da Abradee, Patricia Audi, a atualização é fundamental para garantir a continuidade do benefício, que atende famílias de baixa renda em todo o país.
Critérios do programa
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa federal criado para reduzir o valor da conta de luz de famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício atende: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que utilize equipamentos que demandem energia elétrica; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada; famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico; e famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia.
Descontos aplicados
Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia. Para famílias de baixa renda, o abatimento pode chegar a: 65% para consumo de até 30 kWh/mês; 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês; 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês. Já para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh/mês. Acima de 220 kWh mensais, não há desconto.
De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica, o benefício é válido apenas para unidades residenciais e pode representar uma redução significativa no orçamento das famílias.
Como regularizar
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que estão com dados atualizados no CadÚnico. No entanto, quem ainda não está inscrito ou possui cadastro desatualizado precisa procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para regularizar a situação. A falta de atualização pode levar à perda do benefício, mesmo para quem atende aos critérios de renda e perfil.
Os custos da Tarifa Social são cobertos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico), um fundo que também financia outras políticas do setor elétrico, como subsídios tarifários e programas de universalização do acesso à energia.
Diante do número elevado de cadastros desatualizados, a orientação é que os beneficiários verifiquem suas informações o quanto antes para evitar a suspensão do desconto na conta de luz. A reportagem entrou em contato com a Energisa para solicitar o número de famílias com cadastro desatualizado em Mato Grosso do Sul que podem perder o benefício. Até o momento, a concessionária não retornou com os dados, e o conteúdo será atualizado assim que houver resposta com o recorte regional.
