A prisão de um policial militar em Mato Grosso do Sul, após reconhecimento por fotografia considerado irregular, reacendeu o debate sobre a confiabilidade desse método de identificação. O caso ocorreu em Ponta Porã, após denúncia de uma abordagem truculenta que levou à abertura de investigação e à prisão de dois policiais. Um deles, segundo relatos, não participou da ação e foi incluído no inquérito por usar bigode, uma característica física genérica.
A situação gerou reação de entidades de classe e expõe uma crítica de advogados e pesquisadores: o reconhecimento por foto, fora dos critérios legais, pode induzir ao erro. Para a advogada criminalista Andréa Flores, conselheira federal da OAB/MS, o problema não é novo. Ela afirma que o Superior Tribunal de Justiça já reconhece que o reconhecimento por fotografia não é confiável. O Código de Processo Penal prevê regras claras, como apresentar o suspeito ao lado de outras pessoas com características semelhantes e formalizar o ato detalhadamente.
Na prática, nem sempre o procedimento é seguido. “O fato de ter acontecido com um policial mostra que qualquer um de nós está sujeito a esse tipo de erro”, disse a advogada. Ela também destacou a seletividade do sistema penal, que atinge com mais frequência pessoas pobres e negras. Por isso, casos como o de Mato Grosso do Sul ganham destaque quando o erro recai sobre alguém fora desse grupo.
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça têm anulado condenações baseadas apenas em reconhecimento fotográfico irregular, reforçando a necessidade de seguir a lei. Apesar disso, o método ainda é usado em investigações. Especialistas apontam que, quando a identificação parte de descrições genéricas ou imagens isoladas, aumenta o risco de erro e de responsabilização indevida.
