INSS extingue vale de R$ 450 e muda regras do consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social encerrou formalmente o Meu INSS Vale+, programa que permitia a aposentados e pensionistas antecipar até R$ 450 do pagamento seguinte. A medida está na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2026, que também trouxe novas regras para o crédito consignado, modalidade que continua disponível.

Apesar de a revogação ter sido oficializada agora, o programa já não aceitava novas contratações desde maio de 2025. Segundo o INSS e os veículos ISTOÉ Dinheiro, TV Foco, RNews e Seu Crédito Digital, o instituto havia suspendido cautelarmente o Vale+ naquele mês após identificar denúncias de cobranças indevidas por parte de instituições financeiras parceiras.

Quem foi afetado pelo fim do Vale+

O Meu INSS Vale+ foi lançado em novembro de 2024 com limite inicial de R$ 150, elevado para R$ 450 em fevereiro de 2025. A operação não previa cobrança de juros: o beneficiário recebia o adiantamento e tinha o valor descontado automaticamente do próprio benefício no mês seguinte.

De acordo com documentação enviada ao Senado e citada pelo RNews, cerca de 341,1 mil pessoas chegaram a usar o programa, movimentando aproximadamente R$ 252,5 milhões em antecipações. O Tribunal de Contas da União também analisou o funcionamento da modalidade e levantou questionamentos sobre critérios de credenciamento das instituições financeiras e fiscalização das cobranças, conforme relatado pelo Seu Crédito Digital.

A crise ganhou repercussão em março de 2026, quando o INSS reteve R$ 118 milhões do PicPay, uma das empresas que operavam o produto, por conta de cobranças consideradas indevidas. O presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, confirmou o episódio, segundo a TV Foco.

Consignado continua, mas com novas regras

O fim do Vale+ não significa o encerramento do empréstimo consignado para quem recebe aposentadoria ou pensão. As duas operações funcionam de maneiras distintas: no Vale+, o limite era baixo e não havia juros; no consignado tradicional, o valor contratado pode ser maior, há incidência de juros e o pagamento ocorre em parcelas descontadas diretamente do benefício.

A própria Instrução Normativa 213 alterou procedimentos do consignado. Uma das mudanças cria uma alternativa para quem não possui biometria facial cadastrada nas bases do governo: nesses casos, a autorização da operação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS por meio da conta Gov.br combinada com dados bancários, sem substituir a biometria nos demais casos.

Outra alteração impõe prazo para portabilidade de empréstimos entre instituições financeiras. O banco que recebe o pedido de portabilidade tem até 20 dias para confirmar a operação; se não confirmar dentro desse prazo, o processo é cancelado automaticamente. As instituições também passam a ter até sete dias úteis, após a contratação, para informar ao INSS os dados do depósito feito ao beneficiário, o que permite ao instituto cruzar o valor contratado com o que efetivamente caiu na conta.

O que fazer na prática

Quem utilizou o Meu INSS Vale+ enquanto o programa esteve ativo deve conferir o extrato do benefício no aplicativo ou portal Meu INSS para confirmar se os descontos das antecipações já feitas foram aplicados corretamente. O PicPay, segundo o Seu Crédito Digital, informou que antecipações realizadas até 5 de maio de 2025 seriam descontadas normalmente, mesmo após a suspensão do programa.

Para quem pretende contratar consignado, a recomendação é comparar taxas de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas e custo total da operação antes de autorizar qualquer desconto. Beneficiários que identificarem empréstimos não reconhecidos ou descontos estranhos no extrato devem procurar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135, para registrar reclamação.

O ISTOÉ Dinheiro também alerta para o risco de instituições financeiras oferecerem produtos anunciados como "antecipação de benefício" fora dos canais oficiais, aproveitando o fim do programa governamental para empurrar linhas de crédito privadas. A recomendação é desconfiar de ofertas desse tipo e confirmar sempre a situação do benefício diretamente no Meu INSS antes de fechar qualquer contrato.

O que ainda falta esclarecer

As fontes não informam se o INSS estuda lançar um novo mecanismo de antecipação emergencial no lugar do Vale+, nem qual será o critério de fiscalização das instituições financeiras que operam o consignado daqui para frente. Também não há prazo definido para que os efeitos das novas regras de portabilidade e comprovação de depósito sejam sentidos na prática pelos bancos.

Por ora, o que está confirmado é que o Vale+ não aceita mais contratações, que quem usou o programa deve conferir descontos pendentes e que o consignado segue como alternativa de crédito, agora com regras mais rígidas de prazo e transparência. Cabe ao beneficiário acompanhar o extrato do Meu INSS e buscar os canais oficiais antes de qualquer contratação, evitando ofertas que prometam repetir o antigo benefício fora do sistema do próprio instituto.

Fontes consultadas

• ISTOÉ DINHEIRO
• TV Foco
• rnews.com.br
• Seu Crédito Digital